As startups estão crescendo cada vez mais no mercado e, se você está pensando em criar ou otimizar a sua, é importante que esteja por dentro dos contratos que podem te auxiliar.
Mas, antes de começar a falar sobre os contratos, você sabe o que é uma startup?
As startups são, em sua maioria, empresas tecnológicas com custos de manutenção baixos e lucros elevados, que estão iniciando no mercado. São caracterizadas por um modelo de negócios focado no valor e na rentabilidade do produto ou serviço que ofertam. Possuem formato repetível e escalável por serem capazes de entregar produtos em escala potencialmente ilimitada, e buscam crescer cada vez mais em um cenário de incertezas com soluções a serem desenvolvidas.
Nesse sentido, uma startup deve ser inovadora e buscar otimizar ou substituir processos engessados, para que não se encaixe em um modelo de empresa tradicional. São exemplos de empresas importantes no mundo atual e que começaram como startups: iFood, Airbnb, Nubank, Uber e muitas outras que você deve conhecer!
Começar um negócio do zero não é simples e, para evitar problemas futuros, é importante ter uma estratégia jurídica preparada, visto que problemas contratuais podem colocar o seu negócio em risco. Neste contexto, vamos elencar alguns contratos importantes para você.
Contrato ou Estatuto Social
O Contrato Social e o Estatuto Social são documentos necessários para a criação das empresas, inclusive para as startups. Os dois documentos possuem a mesma finalidade, porém, cada um regulamenta um tipo de pessoa jurídica. O Contrato Social é voltado para sociedades limitadas, enquanto o Estatuto Social é indicado para sociedades anônimas, por exemplo.
Esse contrato registra de maneira documental todas as características básicas da empresa e visam formalizar o seu negócio de fato. Além disso, ele assegura que o patrimônio pessoal dos sócios da empresa estará protegido em caso de possíveis dívidas advindas do seu negócio. Nesse sentido, em caso de problemas financeiros, serão utilizados somente recursos da empresa.
No caso das startups esse contrato é indispensável, visto que elas se desenvolvem em um cenário inovador e incerto, portanto, assegurar que seus bens serão protegidos em casos de dívidas é essencial.
Contrato de Vesting
Um dos contratos importantes para a startup é o Contrato de Vesting. Ele busca regular uma possível participação societária na sua empresa de forma progressiva, ou seja, indica uma progressiva aquisição de direitos sobre o seu negócio de acordo com o tempo de permanência de cada sócio na empresa ou com cumprimento de metas preestabelecidas.
Esse processo é comum quando a startup investe nas ideias de seus funcionários, de forma a permitir que eles criem produtos e serviços, e assim, quanto mais o negócio crescer, maior a participação do funcionário nos lucros.
Outra situação na qual esse contrato é utilizado ocorre quando a startup quer atrair profissionais talentosos e, para isso, ela oferece a oportunidade de comprar um percentual de participação na empresa.
Nessas situações citadas, o contrato de vesting garante a proteção da empresa nos casos de quebra e garante uma parcela justa de participação de interesses dos colaboradores e da empresa, estabelecendo uma proporção dos lucros na medida em que o negócio se desenvolver.
Por outro lado, esse instrumento deve ser visto como motivação para os sócios e investidores, visto que com o tempo de permanência na empresa significa maior aquisição de direitos sobre o negócio, gerando maior interesse em continuar na startup.
O vesting também é o meio mais fácil de desenvolver uma empresa com poucos recursos financeiros, mas que, por ser dotada de inovação e um futuro promissor, necessita de profissionais capacitados e investimentos técnicos avançados.
Contrato de Mútuo Conversível
O Contrato de Mútuo Conversível é um instrumento utilizado para captar recursos financeiros para a startup através dos investidores-anjo, em que ocorre investimento de capital para dar suporte à empresa ainda em estágio de desenvolvimento. Ele é o mais utilizado pelos investidores de startups, visto que é fácil de ser estabelecido e bem menos burocrático.
Trata-se de um empréstimo mútuo disponibilizado pelo investidor à empresa, no qual este tem a opção de escolher entre receber o dinheiro de volta ou convertê-lo em participação societária. O investidor estabelece o valor a ser empreendido e a forma de devolução.
Esse tipo de contrato atrai investidores, visto que assegura o retorno do investimento, e pode ser vantajoso para a sua startup, pois você conseguirá receber investimentos sem precisar converter a empresa de sociedade limitada para sociedade anônima — processo que gera custos elevados e pode se tornar inviável para empresas ainda em desenvolvimento. Outro ponto importante é que você conseguirá garantir suporte financeiro sem precisar acrescentar outro sócio à empresa.
Contratos de Tecnologia
Como já dito, as startups, em sua maioria, são empresas tecnológicas e é importante que utilizem contratos que atendam às suas peculiaridades. Sob essa ótica, foram desenvolvidos os contratos de tecnologia com o intuito de garantir proteção à propriedade intelectual, resguardar as operações da empresa e as informações.
Visando essa nova realidade, foram criados novos instrumentos para garantir confidencialidade e sigilo, como o SLA (Service Level Agreement), o NDA (Non Disclosure Agreement) e a PSI (Política de Segurança da Informação).
OSLA, traduzido como Acordo de Nível de Serviço, é um termo utilizado na prestação de serviço tecnológico ao cliente, como nos casos de desenvolvimento de aplicativos e fornecimento de software.
É um documento que define os direitos e deveres das partes, especificando os serviços que o contratante pode esperar do fornecedor, como os resultados a serem obtidos, prazo de execução, quais ferramentas serão utilizadas e os responsáveis pela atividade. Ele é exigido em qualquer relação contratual voltado para informática, devendo ser revisado periodicamente para se ter maior efetividade.
Além disso, deve-se destacar que se trata de um serviço contínuo e ininterrupto que requer agilidade e segurança e, portanto, nas disposições devem constar cláusulas versando sobre hipóteses de falhas de serviço, requisitos de desempenho, prazos, sanções para descumprimentos que possam ocorrer ao longo do período acordado e avaliação de taxas.
ONDA, traduzido como Acordo de Não-divulgação, consiste em um contrato de confidencialidade, onde as partes entram em acordo para manter sigilo sobre as ideias e projetos da startup. É um ponto delicado e importante para a startup, visto que a ideia principal desse tipo de empresa é trazer inovação para o mercado.
Esse acordo tem como objetivo evitar plágios, fraudes e utilização indevida de ideias que foram mostradas durante as negociações. Ele deve deixar bem claro as informações caracterizadas como sigilosas e que serão protegidas pelo contrato; até mesmo o NDA pode ser estipulado como confidencial.
Já a PSI é um documento que contém informações gerenciais, como princípios e diretrizes de segurança adotadas pela startup, as quais devem ser seguidas por todos os funcionários e colaboradores. Ela tem por objetivo estabelecer melhores e mais adequadas práticas para a gestão de informações das startups.
Alguns exemplos de disposições a serem colocadas na PSI são: formas de utilização de recursos tecnológicos, programas e sites permitidos e bloqueados, e a permissão ou não de utilização de internet e meios de telecomunicações pessoais na empresa.
Desse modo, se você já tem ou pretende ter uma startup voltada para o ramo tecnológico, é importante que tenha em mente essas informações, pois você provavelmente irá precisar delas.
Memorandum of Understanding (MOU)
Apesar de não ter natureza plenamente contratual, o Memorando de Entendimento é um instrumento bastante útil, firmado entre duas ou mais partes com o objetivo de alinhar os direitos e deveres de cada uma, esclarecer dúvidas e evitar conflitos desnecessários.
O MOU, na maioria das vezes, é um acordo pré-estabelecido para a criação de um documento mais elaborado, como o contrato social. Nas startups esses acordos têm sido cada vez mais utilizados, visto que buscam nivelar as expectativas e prevenir desentendimento entre as partes.
Levando em consideração que as alterações nos contratos e estatutos sociais são procedimentos complexos e burocráticos de serem realizados, esse tipo de acordo é uma alternativa para quem está iniciando sua jornada no fantástico universo das startups.
Começar um negócio requer cuidados especiais, portanto, contar com contratos bem preparados pode te ajudar a evitar problemas. E para lidar com esses serviços, nada melhor do que um auxílio jurídico especializado, não é mesmo? Ter segurança jurídica no seu empreendimento é indispensável! No final das contas, entender e lidar com contratos na sua startup certamente será mais um degrau para a escada do sucesso.
Por Ana Carolina de Souza Alves